Filha de Elize Matsunaga pode perder nome da mãe na certidão de nascimento

O sobrenome "Araújo" pode vir a ser retirado da certidão de nascimento da filha de seis anos de Elize Matsunaga. Acusada em 2012 de matar o marido, o empresário Marcos Kitano Matsunaga, Elize foi condenada em 2016 a 19 anos e 11 meses de prisão por homicídio sem possibilidade de defesa da vítima, destruição e ocultação do cadáver.

Elize Matsunaga, em maio de 2012, quando foi transferida para o presídio de Itapevi (Foto: Paulo Pessuto/Folhapress)

Logo depois do crime, a família de Marcos Matsunaga entrou com uma ação de retificação de registro civil, alegando que o uso do sobrenome de Elize poderia levar à associação com o crime e trazer problemas no convívio social para a menina. Na ocasião, a advogada de Elize, Juliana Santoro, conseguiu suspender a ação, mas este mês (quase seis anos depois) a Justiça determinou seu prosseguimento.

Corre em segredo de Justiça.

Para a advogada de Elize, "esta ação não faz o menor sentido". "Primeiro, porque o crime está muito mais ligado ao sobrenome Matsunaga. Se você colocar no Google, vai ver. Nem minha cliente é conhecida como Elize Araújo. Segundo, eu não conheço lei que estabeleça, nessa situação, a possibilidade de alterar o nome da pessoa na certidão de nascimento. Não tem como o juiz autorizar isso."

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De acordo com o professor de direito civil da PUC Silvio Ferreira da Rocha, "não há previsão legal de alteração do nome da criança na certidão de nascimento": "É uma decisão complicada, muito abstrata. Em casos excepcionais, quando a pessoa já é adulta, ela pode requerer a alteração. Há decisões do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido. Mas isso quando se tem a alegação de abandono moral ou material do pai, e mesmo assim se ficar provado que a situação traz muito desconforto para a pessoa."

A defesa afirma que, quando pediu a suspensão da ação de retificação de registo civil, conseguiu o que pretendia: "Meu objetivo era manter a ação suspensa até o júri, porque ali seriam esclarecidas as circunstâncias (do crime). Ficou provado que minha cliente sofria violência doméstica, que era ameaçada pelo marido e que ele mantinha 33 armas espalhadas pelo apartamento onde o casal vivia com a criança. Ou seja, que ele não era tão coitado. Conseguimos ainda afastar a qualificadora motivo futil (crime por dinheiro), o que significa que não seria razoável afirmar que ela foi uma assassina fria e obstinada", diz a advogada de Elize.

É possível que a ação seja julgada ainda esse ano. A defesa diz que vai usar todos os recursos disponíveis."Podemos ir até Brasília, apelar nos tribunais superiores."

Procurado, o advogado da família Matsunaga não quis se manifestar.

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